Última atualização: 05/05/2025
1. Introdução
Esta Política de Reembolso e Devoluções foi criada para garantir a transparência e a segurança nas transações realizadas no site serranegra.shop. Somos uma plataforma que conecta vendedores e compradores, oferecendo também serviços de anúncios pagos.
2. Regras Gerais
- A responsabilidade pelas vendas de produtos é exclusiva dos vendedores cadastrados.
- A responsabilidade pelos anúncios pagos é do próprio anunciante, seguindo os termos de uso da plataforma.
- Todas as solicitações de reembolso ou devolução devem respeitar os prazos e condições estabelecidos nesta política.
3. Produtos Físicos – Compras de Produtos
3.1 Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, desde que:
- O produto esteja em perfeitas condições;
- Não tenha sido utilizado;
- Seja devolvido com todos os acessórios e embalagem original.
O reembolso será realizado após o recebimento e verificação do produto pelo vendedor.
3.2 Produtos com Defeito ou Danificados
O comprador poderá solicitar devolução ou troca em até 30 dias corridos após o recebimento do produto se:
- O produto apresentar defeito de fabricação;
- O produto estiver danificado ou em desacordo com o anúncio.
O vendedor deve arcar com os custos de envio da devolução.
3.3 Procedimento para Solicitação
Para iniciar uma solicitação de devolução ou reembolso, o comprador deve:
- Entrar em contato com o vendedor pela plataforma;
- Fornecer fotos e/ou vídeos do produto, se aplicável;
- Aguardar as instruções para devolução.
Caso o vendedor não responda ou recuse injustificadamente a solicitação, a equipe de suporte do marketplace poderá intervir.
4. Anúncios Pagos – Serviços de Publicidade
4.1 Não Reembolsáveis
Pagamentos realizados para anúncios pagos, destaques ou impulsionamentos são, em regra, não reembolsáveis, salvo em casos de:
- Erro técnico comprovado na publicação do anúncio;
- Cancelamento do serviço antes da ativação;
- Problemas causados por falha da plataforma.
4.2 Erros de Publicação
Caso o sistema apresente falhas ou publique incorretamente o conteúdo contratado, o usuário deverá notificar o suporte em até 3 dias úteis após a ocorrência.
Após análise, poderá ser oferecido:
- Um novo período de anúncio gratuito;
- Um reembolso proporcional ao tempo não utilizado.
5. Prazos de Reembolso
Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados:
- Em até 10 dias úteis após a confirmação de elegibilidade;
- Por meio do mesmo método de pagamento utilizado;
- Ou como crédito na conta do usuário, se preferido.
6. Contato e Suporte
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a devoluções e reembolsos, entre em contato conosco:
[Provenmaq/Responsável Marcos Pereira
E-mail: admin@serranegra.shop
Telefone: (19) 99335-8704
Horário de atendimento: Comercial